Remédio brasileiro que previne HIV recebe aval de agência nos EUA

A comissão consultora da agência sanitária dos EUA concedeu aval para o remédio Truvada, que pode ser usado na prevenção de infecção pelo HIV. O remédio foi registrado no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A droga, no entanto, ainda não poderá ser utilizada no Brasil para tratamento de pacientes com HIV ou indicada antes de relações sexuais desprotegidas com parceiros soropositivos ou com situação sorológica desconhecida
“O governo precisa discutir qual estratégia será adotada para o medicamento e chamar a sociedade para esse debate”, diz Jorge Beloqui, do Grupo Incentivo à Vida de São Paulo.
No início do mês, uma comissão ligada ao FDA recomendou a indicação do uso da droga, uma combinação de tenofovir com emtricitabina na prevenção da Aids. Isso permitiria que pessoas não contaminadas pudessem manter relações com soropositivos sem usar preservativo.
O remédio já é usado em vários países no tratamento de pacientes com a doença. Se a autorização for concedida pelo FDA, a fabricante poderá também indicar o remédio para prevenir a infecção. O Departamento de DST Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde afirmou que o registro da Anvisa não vai modificar, no momento, a estratégia brasileira de combate à doença.

Brasil não mudará estratégia
O assessor do departamento, Ronaldo Hallal, argumenta que, embora alguns estudos mostrem que o remédio exerce um papel protetor, não está claro, ainda, como isso seria aplicado em uma ação de saúde pública.
Beloqui avalia que qualquer mudança na política de tratamento no País deveria ser precedida de pesquisas de aceitação e estudos-piloto. “É um assunto delicado. Claro que o remédio não pode ser usado em larga escala”, comentou. Mas ele considera ser preciso avaliar a eficácia do uso do remédio como prevenção entre grupos com risco acrescido, como homens que fazem sexo com homens, por determinados períodos da vida.
Mário Scheffer, presidente do Grupo pela Vidda, elogia a cautela adotada pelo governo nesse debate. “Acho prematuro falar em adoção do remédio, até porque a Emea, a agência europeia, também não opinou sobre o tema.” Ele diz, no entanto, que a discussão deve ocorrer. “Talvez para grupos altamente vulneráveis, uma seleção rigorosa. Mas não sem antes a realização de um estudo-piloto. Pessoas que usam o remédio têm de fazer acompanhamento periódico”, pondera.
O uso de antirretrovirais vem se ampliando. Em 2010, o consenso recomendou que, além de portadores do vírus, o remédio fosse indicado para quem tivesse relações desprotegidas com parceiro com condição sorológica desconhecida.
O registro do Truvada deverá incentivar discussões em torno de sua patente. A Gilead depositou um pedido no Brasil em 2004, que ainda está em análise pelo Inpi. O Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos apresentou uma manifestação contrária à concessão no processo. “Os dois medicamentos usados no Truvada não têm patente. Além disso, a combinação dessas drogas já havia sido descrita antes de a Gilead lançar o remédio no mercado”, conta Renata Reis, do GTPI.



Com O Estado de São Paulo

O Conselho Nacional de Saúde pede que Dilma vete a venda de medicamentos em supermercados

 Durante reunião ordinária realizada nesta quarta, 9, o Conselho Nacional de Saúde aprovou recomendação a ser encaminha à presidenta Dilma Rousseff, solicitando que ela vete o artigo 8º da medida provisária 549 de 25 de abril de 2012, que libera a venda de medicamentos em supermercados, lojas de conveniências e afins. O diretor da Fenafar Ronald Ferreira dos Santos e a representante do Conselho Federal de Farmácia Lorena Baia de Oliveira foram os conselheiros empenhados na aprovação da recomendação. Entre os argumentos expostos no texto do documento aprovado pelo CNS está o de que é dever do Estado prover as condições indispensáveis direito da população à Saúde. Para isso, cabe ao poder público executar políticas públicas, inclusive no campo da Assistência Farmacêutica. Neste sentido, alerta o conselho, "a banalização da venda de medicamentos, por meio de sua transformação em mercadorias sujeitas exclusivamente às normas de mercado – e não de saúde – e sua exposição às estratégias mercadológicas, a exemplo das campanhas publicitárias do tipo “leve três e pague dois”; é nocivo à saúde pois significa a "negação de todas as políticas públicas instituídas na área da saúde, em especial as que buscam organizar e promover a assistência farmacêutica nos setores público e privado". Fonte: Fenafar - Federação Nacional dos Farmacêuticos 2) Lugar de medicamento é na farmácia No dia 25 de abril, farmacêuticos, profissionais de saúde e a população brasileira, foram golpeados pelos seus representantes no congresso nacional com a aprovação do Projeto de Lei de conversão 7/2012 decorrente de Medida Provisória 549/2011 denominada MP 549-B). O objetivo principal de tal propositura era isentar de impostos(PIS/Pasep e Cofins) produtos destinados a pessoas portadoras de deficiência. No entanto ao tramitar pela Câmara e pelo Senado, ganhou varias emendas totalizando dez assuntos alheios ao objetivo principal, dentre estes, destaque para permissão de comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição) em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência e similares. Alterando assim artigos da Lei 5991/1973.Trata-se, portanto de uma medida ardilosa e puramente mercantilista da indústria para aumentar os seus lucros, não importando o qual mal possa resultar à população brasileira.Agora, a única chance de impedir a superexposição da população à automedicação é sensibilizar a Presidenta para que não sancione o projeto. “Aqueles que entendem que os medicamentos são produtos que podem ser comercializados como um objeto qualquer e em qualquer tipo de comercio já foram derrotados diversas vezes no legislativo federal, bem como em todas as Conferencias de Saúde realizadas nas ultimas duas décadas. Vamos buscar interlocução junto à Presidência para que não corrobore com esta manobra que é nociva à saúde”, afirma o dirigente da Fenafar, Ronald Ferreira dos Santos.A aprovação desta emenda será um retrocesso na compreensão do papel do medicamento como um insumo importante vinculado as políticas de saúde, e não somente uma mercadoria.Nos últimos anos ações de governo principiaram uma mudança cultural em curso na sociedade brasileira: a implementação exitosa do programa Farmácia Popular do Brasil, as publicações das RDC44/2009 e RDC 20/2011 ambas da Anvisa, a primeira referente a comercialização de medicamentos em farmácias, e a segunda que dispõem da venda de antibióticos no país, foram bem recebidas pela população em geral, e contou com apoio de diversas entidades da sociedade brasileira, aclamadas como um avanço para promoção da saúde da população, que passou a contar com um serviço mais especializado e garantia de atendimento com vistas ao acesso e uso racional de medicamentos.“Fazer do medicamento um insumo vinculado às políticas de saúde, é uma atividade de interesse social. Não podendo ser visto simplesmente como um comércio lucrativo. Neste sentido o Governo precisa intervir de forma enérgica e rápida, garantido ao cidadão o respeito em seu direto fundamental. Contamos com o bom senso de nossa Presidenta Dilma Rousseff, para que o artigo referente ao tema seja vetado, tendo em vista os riscos à saúde do povo brasileiro”. Afirma Célia Chaves, presidente daFenafar.A Federação Nacional dos Farmacêuticos solicita a todos os profissionais, e cidadão em geral que encaminhem um documento (Carta Modelo) aos seus deputados, senadores e demais autoridades governamentais, solicitando que os mesmos possam interceder para que a Presidenta Dilma Rousseff vete esta emenda do referido texto, pois esta é uma ação de saúde pública.

Fonte: Sindifarma

Brasília: duas iniciativas parlamentares sobre medicamentos

1) Indústria terá que imprimir validade dos medicamentos de forma clara A impressão do número do lote e da data de fabricação e validade do produto, de forma facilmente legível e compreensível, será obrigatória nos rótulos dos medicamentos. Projeto nesse sentido foi aprovado, em decisão terminativa e por unanimidade, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.De autoria do ex-senador Papaléo Paes, o projeto (PLS 259/08) estabelece que essas informações sejam impressas em caracteres cujas características ainda serão definidas por organismo competente. Pelo texto, fica vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.O mesmo projeto estabelece que serão acrescentadas informações, em português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote e data de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica.Ao justificar o projeto, Papaléo Paes disse que o tipo de impressão encontrado nos medicamentos facilita a venda de produtos com validade vencida.Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. Ele disse que o consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor. Maggi apresentou três emendas de redação do texto, que também foram aprovadas pela CMA. Fonte: Agência Senado Nota: o projeto pode ser conhecido e acompanhado neste link 2) Médicos poderão ser obrigados a emitir receita eletrônicaA Câmara Federal analisa proposta que obriga os médicos de cidades com 200 mil habitantes ou mais a emitir receita digitada e rastreável eletronicamente, por meio de código de barras. A medida, que está prevista no Projeto de Lei 3344/12, valerá também para médicos de cidades menores, desde que eles receitem medicamentos subsidiados pelo governo por meio do programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde.




O autor da proposta, deputado Ademir Camilo (PSD-MG), explica que esse tipo de receita, que deverá ser acessada por meio de sistema integrado entre médicos, farmácias e órgãos governamentais de fiscalização, deve evitar erros de interpretação em razão da caligrafia.



Além disso, segundo ele, a medida impede fraudes na concessão dos benefícios do programa Farmácia Popular, que prevê ressarcimento de recursos à rede privada de farmácias aderentes. De acordo com Camilo, algumas farmácias vêm registrando vendas falsas, com o uso indevido de dados de pacientes e médicos, para obter o ressarcimento devido pelo Ministério da Saúde. Segundo ele, esse tipo de fraude já causou um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres públicos.



Itens obrigatórios



A proposta também especifica os itens obrigatórios em cada receita médica, seja ela digitada ou manual: identificação do paciente (nome, número do documento oficial, idade e, se necessário, peso); identificação do medicamento, com concentração, dosagem, forma farmacêutica e quantidade; modo de usar ou posologia; duração do tratamento; local e data da emissão; assinatura e identificação do médico com o número de registro no respectivo conselho profissional; e espaço em branco para preenchimento, pela farmácia, do número do lote e do prazo de validade do medicamento.



De acordo com o projeto, as receitas também deverão indicar se o medicamento prescrito é genérico ou de marca. Neste caso, o nome do medicamento genérico também deverá constar do documento.



Tramitação



A proposta, que está sujeita a apreciação conclusiva, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.



Íntegra da proposta:



* PL-3344/2012 Fonte : Agência Câmara