sexta-feira, 30 de março de 2012

Projeto prevê mais rigor no controle da venda de remédios



A Câmara analisa projeto que prevê a retenção, pelas farmácias, da receita de medicamento sob regime de controle sanitário especial. Segundo o texto (Projeto de Lei 3255/12, do Senado), caberá à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinar as substâncias e os medicamentos sujeitos a esse controle e as condições para sua venda.
Atualmente, a Anvisa já obriga as farmácias e drogarias do País a reter receitas médicas de antibióticos e dos remédios de tarja preta.
A autora da proposta, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), afirma que a aprovação de lei específica sobre o assunto poderá intensificar o controle de medicamentos e reduzir os riscos de acidentes e intoxicações.
“A proposta avança na busca de um consumo racional de medicamentos, como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS), prevenindo uma série de problemas de saúde pública”, diz a senadora.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Fonte: Agência Câmara

O CFF realizou a 58ª Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia




Nos dias 21 e 22 de março, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) realizou, no Hotel San Marco, em Brasília (DF), a 58ª Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia, com a presença de representantes de todos os conselhos regionais (CRFs). Nesta edição, a primeira sob o comando do presidente do CFF, Walter Jorge João, a pauta foi elaborada de acordo com a demanda encaminhada pelos conselhos regionais. Na oportunidade, os representantes estaduais puderam discutir questões sobre formação e capacitação do profissional, fiscalização e outros temas.
Na abertura do evento, no dia 21 de março, ao dar as boas vindas aos diretores de conselhos regionais, o presidente do CFF, Walter Jorge João, fez um breve relato das atividades da diretoria do CFF nos três primeiros meses de mandato. Lembrou a todos que o caminho para o fortalecimento profissional passa pela união da categoria e, claro, de todas as entidades que representam o farmacêutico. 'Não existe outra forma de alcançar o reconhecimento que desejamos, e a valorização que necessitamos, sem que estejamos unidos, fortes e lutando pelos mesmos objetivos', disse.
Em seu discurso, Walter Jorge João lembrou das ações da diretoria do CFF junto a parlamentares no sentido de mostrar a eles a importância do farmacêutico para a saúde do país, e como eles podem apoiar projetos de lei, em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados. 'Fomos bem recebidos pelo senador Humberto Costa que declarou total apoio ao projeto que prevê redução da jornada de trabalho farmacêutico, assim como temos o apoio do deputado Mauro Nazif. Claro que não posso deixar de mencionar a visita que recebemos, em nosso gabinete, da senadora Vanessa Grazziontin e da deputada Alice Portugal, ambas farmacêuticas, que declararam estar sempre em defesa da profissão', contou Walter Jorge João.

Ao destacar a importância da união de toda categoria, o presidente do CFF, contou aos presentes que recebeu, na sede instituição, a visita de dirigntes de várias entidades que representam o farmacêutico: Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar), Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico e Bioquímico (Abenfarbio), Associação Brasileira de Ensino Farmacêutico (Abenfar), Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (Sbac), entre outras. 'E todas concordaram em discutir a melhor forma de representar a categoria e unir forças para conseguirmos nossos objetivos comuns. E para finalizar, é claro, que conto também com o apoio de todos os conselhos regionais de Farmácia. Espero que todos estejam motivados por esse objetivo de unificar para fortalecer o farmacêutico brasileiro',completou.

Durante os dois dias de reunião geral, os representantes dos conselhos regionais, dirigentes de outras entidades farmacêuticas como a Feifar, Fenafar e sindicatos, Diretoria do CFF e conselheiros federais, debateram questões como a qualidade do ensino farmacêutico, a fiscalização eletrônica móvel, alterações em resoluções do CFF, propostas de apoio de entidades como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os Diretores do CFF deram encaminhamento a todas as solicitações dos Conselhos Regionais. 'Muitas delas dependem de ações das comissões assessoras do CFF, que estão em fase de constituição, mas assim que forem formalmente constituídas, já terão demandas dos conselhos regionais', disse o presidente do CFF.
Durante a reunião, o Grupo de Trabalho Especial sobre Avaliação da Educação Farmacêutica (Caef/CFF), representado por Danyelle Cristine Marini, com o apoio da Assessora da Presidência, Zilamar Costa Fernandes, apresentou um banco de dados com informações sobre a educação farmacêutica no Brasil, o número de profissionais e o número de postos de trabalho. Na oportunidade, Danyelle Cristine Marini destacou a importância da participação dos CRFs, na atualização das informações sobre a atividade farmacêutica e os cursos oferecidos em cada estado. 'A intenção é melhorar a qualidade do ensino farmacêutico. Para tanto, precisamos de uma base de informações, como a que foi apresentada pelo CFF, para que o trabalho, nos conselhos regionais, possa ser aplicado com eficiência. Assim, o sistema CFF/CRFs pode colaborar com o Ministério da Educação, em caráter consultivo, para um diagnóstico do ensino farmacêutico, no País', disse Walter Jorge João, Presidente do CFF.
Ainda durante a Reunião Geral, a agência de publicidade Área Comunicação apresentou um plano de comunicação que será desenvolvido pelo CFF e contará com a colaboração dos conselhos regionais. 'A intenção é encontrar formas novas de divulgação da profissão farmacêutica. Precisamos mostrar à sociedade em geral, aos governantes e até ao próprio farmacêutico que ele é um profissional de saúde, que deve ser reconhecido como tal, e ser valorizado', disse Valmir de Santi, Vice-Presidente do CFF. Na oportunidade, o vice-presidente comunicou aos dirigentes de conselhos regionais, que algumas atividades de ampliação da comunicação já estão sendo desenvolvidas e que as ações nacionais contarão com o apoio dos CRFs.
HOMEANGEM – No dia 21, após o primeiro dia de debates da Reunião Geral, às 19 horas, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília, o presidente do CFF, Walter Jorge João, foi homenageado pela Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), com o Prêmio Paulo Queiroz Marques. Em sua primeira edição, seis personalidades foram reconhecidas por suas contribuições para o desenvolvimento da farmácia, dos medicamentos e dos farmacêuticos magistrais com o Prêmio Paulo Queiroz Marques. Além do Presidente do CFF, também foram homenageados, Alexandre Padilha, Ministro da Saúde; Saraiva Felipe, Deputado Federal (PMDB/MG); Alice Portugal, Deputada Federal (PC do B/BA); Gerson A. Pianetti, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais; e Anderson de Oliveira Ferreira, Farmacêutico Magistral.
O nome da premiação é uma homenagem ao fundador e primeiro presidente da Anfarmag, Paulo Queiroz Marques, um dos mais antigos profissionais e proprietário de farmácia ainda em atividade, e que integra o núcleo de fundadores da entidade. Formado pela Faculdade de Farmácia da Universidade de São Paulo, o farmacêutico mais antigo do país em atividade começou a preparar medicamentos na farmácia de seu pai, que era boticário, no interior de São Paulo aos 6 anos de idade, para ajudar a atender a demanda de mil cápsulas diárias, por conta da epidemia de malária. Trabalhou como pesquisador e gerente até adquirir seu primeiro estabelecimento, em 1963 e passar a se dedicar à manipulação.
LIDERANÇAS – ao final da Reunião Geral dos Conselhos de Farmácia, no dia 22 de março, foi realizado o 3º Encontro de Lideranças Farmacêuticas, promovido pela Farma & Farma e Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRF/SC), com o apoio do CFF. Na mesa diretora estavam presentes, Paulo Roberto Boff (Conselheiro Federal/SC); Rinaldo Ferreira (Presidente da Farma & Farma); Walter da Silva Jorge João (Presidente do CFF); Geraldo Martins Pereira, chefe de gabinete e representante do Senador Paulo Bauer (PSDB/SC); José Miguel do Nascimento Júnior (Diretor DAF/Ministério da Saúde) e Jaime Cesar de Oliveira (Diretor da ANVISA).
O objetivo do evento foi promover o debate sobre as moções do 2º Encontro de Lideranças Farmacêuticas, entre elas - que a ANVISA amplie e regulamente os serviços farmacêuticos passíveis de serem realizados na farmácia, incluindo a venda e aplicação de vacinas, pequenos curativos e monitoramento de fatores bioquímicos como colesterol e triglicerídeos; Que seja criado o Grupo de Medicamentos de Venda sob Orientação Farmacêutica. Os medicamentos devem receber a tarja: 'Venda sob Orientação Farmacêutica'; Que se forme um comitê gestor permanente nacional em defesa do imposto zero para medicamentos no Brasil, a exemplo do que fizeram outros 20 países do mundo, entre outras.
Ao final de dois dias de debate sobre a profissão, o presidente do CFF agradeceu a colaboração e participação de todos os representantes de conselhos regionais e outras entidades que representam a categoria e encerrou o evento com otimismo. 'Os intensos debates servem para nos mostrar que estamos avançando e a profissão tende a crescer e, portanto, há muito a ser feito. Que cada um de vocês voltem aos seus Estados com a certeza que podem, sempre, contar com o Conselho Federal na defesa do farmacêutico', finalizou Walter Jorge João.

Fonte: CFF

MS estuda ampliar atuação de farmacêuticos no SUS



Grupo de trabalho vai discutir a possibilidade de inclusão destes profissionais em redes de atenção do Sistema Único de Saúde. Objetivo é qualificar assistência à população sobre uso adequado de medicamentos
A atuação do farmacêutico nas redes de atenção do Sistema Único de Saúde poderá ser ampliada. Portaria do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União no dia 13, institui grupo de trabalho que vai discutir estratégias para a qualificação da assistência farmacêutica em redes prioritárias do SUS, como o Saúde Mais Perto de Você (atenção básica). Farão parte deste grupo, coordenado pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os conselhos nacionais de secretários estaduais (Conass) e municipais de Saúde (Conasems) e entidades representativas do setor; entre elas, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar).
Entre as propostas que serão discutidas pelo Grupo de Trabalho está a possibilidade de inclusão do farmacêutico nas Equipes de Saúde da Família. “A presença deste profissional de saúde na assistência à população é essencial para orientações como o uso correto de medicamentos, interações medicamentosas e medicação para gestantes”, explica o Secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães. “O farmacêutico é o profissional da saúde qualificado para fornecer informações que conscientizem as pessoas em relação aos riscos da automedicação e à importância da manutenção do tratamento medicamentoso para a saúde do paciente”, acrescenta o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior.

Fonte: Ministério da Saúde

Novo Manual de Identidade Visual de Medicamentos




A Anvisa anunciou, nesta quinta-feira (29/3), o novo Manual de Identidade Visual de Medicamentos para o Ministério da Saúde. A resolução RDC 21/2012, publicada no Diário Oficial da União, define que todos os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde para distribuição no SUS seguirão o novo padrão visual em suas embalagens. A medida foi anunciada em entrevista coletiva do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

De acordo com Dirceu Barbano, entre as novidades da nova rotulagem, está a valorização do nome do princípio ativo do medicamento frente ao nome comercial, de forma a estimular os profissionais médicos a utilizar o nome técnico dos produtos. O destaque ao nome do principio ativo também visa facilitar a identificação dos medicamentos, prevenindo erros na entrega ou uso destes produtos. “A medida busca dar mais conforto ao cidadão, para que  ele consiga ter uma identificação de que se trata de um medicamento distribuído pelo sistema público e identificar, com precisão, qual é o medicamento e a forma de uso”, explicou Barbano.

A nova padronização é mais moderna e atualiza a norma que estava em vigor desde 2002. Além da nova proposta da arte gráfica, inspirada na bandeira nacional, as novas embalagens, entregues por meio de programas do Ministério, estarão de acordo com as normas já existentes para os demais medicamentos disponíveis no mercado.

Barbano destacou, ainda, que a nova rotulagem abre caminho para que os estados e municípios também possam adotar o mesmo padrão nos medicamentos adquiridos por eles, criando uma identidade nacional para qualquer produto no SUS. Isso será possível porque as embalagens adotarão a marca do SUS como destaque, ao contrário da anterior que destacava o nome do  Ministério da Saúde.

O novo manual reforça a proibição de venda do produto em todas as embalagens, blisters, ampolas, cartelas, frascos, entre outros. O objetivo é possibilitar a imediata identificação da origem dos medicamentos disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

Todos os rótulos trarão informações essenciais para garantir o uso correto dos produtos, como via de administração do medicamento, forma de conservação e restrição de uso, entre outros.

Os produtores destes medicamentos terão 180 dias, a partir da publicação da norma, para alterar as embalagens dos produtos. A adequação das novas embalagens será verificada pela Anvisa durante o processo de renovação de registro e análise de pós-registro.

Fonte: Anvisa

Investimentos em laboratórios públicos devem ultrapassar R$ 2 bilhões até 2014




O governo federal deverá investir nos próximos quatro anos R$1 bilhão em 18 laboratórios públicos do país. Só neste ano, R$ 250 milhões serão destinados à infraestrutura e qualificação de mão de obra. O valor, segundo o Ministério da Saúde, é cinco vezes maior do que média dos últimos 12 anos.

Os recursos fazem parte do Programa de Investimento no Complexo Industrial da Saúde (Procis), instituído hoje (22) no âmbito do ministério. Os investimentos somados devem alcançar R$ 2 bilhões até 2014, sendo R$ 1 bilhão do governo federal e R$ 1 bilhão em contrapartidas de governos estaduais.
O secretário de Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, informou que o foco dos investimentos será o desenvolvimento tecnológico e a parceria com o setor público-privado. Segundo ele, o programa de autossuficiência em imunobiológicos carecia de investimentos em medicamentos e equipamentos desde que foi lançado. “O fortalecimento dos laboratórios públicos é essencial para a capacitação tecnológica e competitividade do país”, enfatizou o secretário.
O Procis prevê ainda a ampliação das parcerias para o desenvolvimento produtivo (PDPs), que estabelece a transferência tecnológica entre laboratórios privados e públicos. Neste ano, nove parcerias deverão ser consolidadas.
Ao todo, o Procis deve instituir 20 novas PDPs que contemplarão a fabricação de medicamentos para artrite reumatóide, doenças genéticas e oncológicas, medicamentos para as chamadas doenças negligenciadas como chagas, tuberculose, malária e hanseníase, além de equipamentos na área de órteses e próteses. Atualmente, há em vigência 29 PDPs que produzem 28 tipos de medicamentos, o dispositivo intrauterino (DIU) e um equipamento utilizado para identificar múltiplas doenças no pré-natal.

Fonte: Agência Brasil