Os Postos de Medicamentos e a RDC nº138

Há algum tempo que as instituições que regulam o setor farmacêutico, têem dificuldades para tratar dos postos de medicamentos, uma vez que quase não existe nada definido sobre o que.eles possam comercializar. Estão previstos na lei sanitária 5991/73 que apenas define Posto de medicamentos - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácias ou drogarias; O grande problema talvez seja o fato de que esta relação de medicamento nunca tenha sido publicada,e isto fez com que, os postos durante anos funcionassem com todas as prerogativas de uma farmácia, e sem precisar da contratação de farmaceutico como responsável técnico.Havia cidades onde o desrespeito a legislação sanitária, chegava a tal ponto que, existia apenas uma farmácia no município, e esta demitia o farmaceutico, e passavam a funcionar como posto de medicamento, sem que nada lhe acontessece. Na Bahia estima se que existam cerca de 250 postos de medicamentos, dos quais 109 cadastrados no CRF. Como forma de definir o papel dos posto a Anvisa coloca em Consulta Pública nº 115/2010, publicada pela Anvisa no dia 17 de dezembro de 2010, que estabelece a relação de medicamentos que podem ser comercializados em postos de medicamentos e unidades volantes. A proposta apresentada é que estes estabelecimentos comercializem apenas os medicamentos isentos de prescrição que constam da RDC nº 138, de 2003, como por exemplo, alguns analgésicos, rehidratantes, descongestionantes, expectorantes e antigripais.. Acredito que se aprovada esta consulta, vamos conseguir por fim nos falsos postos de medicamento, pois na verdade são farmácias fugindo da legislação sanitária, e definir melhor o papel limitado que deve ser de um posto de medicamento,separando assim o trigo do joio. Portanto vamos todos participar da consulta publica.

Dia dos Farmacêuticos Homenagens 2

No dia 20 de Janeiro dia do farmaceutico, foi dia de festa em Brasília . O Conselho Federal de Farmácia  entregou a  Comenda do Mérito Farmacêutico aos homegeados, um de cada estado da fedraçao, Da Bahia o farmacêutico escolhido foi o professor Eustaquio Borges. Homenagem diga-se passagem muito justa ,por tudo que o professor representa, e pelas contribuições efetivas que deu a Farmácia na Bahia. Eustaquio recebeu das mãos do conselheiro federal pela Bahia Mário Martinelli e do presidente do CRF Altamiro José dos Santos a Comenda do Mérito,estava presente também a conselheira federal suplente Ângela Pontes.  A solenidade aconteceu no Memorial Jucelino Kubitschek   

Dia do Farmacêuticos 1

Na semana de comemoração do dia do farmaceutico o CRF prestou homenagens há cinco profissionais o professor Edmar Caetite, a professora Eliete Bispo, a farmacêutica Fátima Gargur,  e os irmãos Lucas e Leandro da cidade de Jacobina, este ano o CRF resolveu  entregar as Comendas de Honra ao Mérito Farmacêutico, fora da festa do dia do Farmaceutico  O evento foi  bastante prestigiado  e contou com a participação de diversos coordenadores de curso de Farmácia. Na ocasião os homenageados falaram aos presentes com muita emoção, por terem seus trabalhos reconhecidos pela classe 

Entrega de Medalha de Honra ao Mérito

Em comemoração ao Dia do Farmacêutico, o Conselho Regional de Farmácia e o Sindicato dos Farmacêuticos programaram este ano uma solenidade especial  para entrega das comendas aos homenageados.

Os Homenageados seram  os farmacêuticos Lucas Carneiro e Leandro Carneiro da cidade de Jacobina, Prof Edmar Caetite , a farmacêutica do Hemoba Maria de Fatima Gargur, e  a Prof Eliete Bispo. A solenidade acontecera no dia 17/01 as 1900, no auditório do Hotel Vila Galé Salvador - Rua do Morro do Escravo Miguel, 320 - Ondina.  Convidamos os colegas a prestigiarem o evento

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Altamiro Jose

Editorial do Jornal A TARDE

Foi muito oportuno o editorial do jornal ATARDE de hoje, tratando de uma questão que o CRF vem denunciando a muito tempo que e o grande numero de farmácias clandestina que existe no estado da Bahia, a ausência da vigilância sanitária tem sido uma constante nesta questão seja porque e inoperante e não tem estrutura para seu funcionamento, ou por interferência direta do gestor municipal, que para não desagradar o eleitorado e aos grupos economicos, impede a visa de desempenhar o seu papel.. A população e a grande vitima deste mercado perverso e lucrativo que e o setor farmacêutico, pois acaba sendo um alvo fácil, com a ausência do profissional farmacêutico e da receita medica o balconista que ganha comissão por vendas, esta ali para persuadir a usar qualquer medicamento, esta visão puramente mercadologica e sem compromisso com a saúde da população precisa desaparecer. E urgente uma reforma no setor que recupere a farmácia como um estabelecimento de saúde, e não como uma mera casa de comercio, e que o medicamento ganhe sua real dimenssao de insumo indispensável a recuperação da saúde a exemplo de como funciona no mundo desenvolvido.Ao jornal ATARDE colocar esta questão tão importante no editorial e sinal que a imprensa também estar preocupada com esta situação absurda das farmácias da Bahia

Protesto contra tercerizaçao dos laboratorios de analises clinicas

PROTESTO Profissionais afirmam que a privatização vai precarizar os serviços
Cinco entidades da área de saúde partiram para a mobilização contra o processo – iniciado pelo governo do Estado da Bahia – de terceirização dos serviços laboratoriais de 11 unidades de saúde da rede pública estadual. Ontem pela manhã, sindicalistas fizeram protesto na sede daSecretaria Estadual de Saúde (Sesab). Eles entraram com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando se o governo tem direito a realizar a terceirização do serviço.
O governo abriu, em novembro, processo de licitação para que empresas privadas assumam os serviços prestados nos laboratórios nas seguintes instituições: Hospital Dom Rodrigo de Menezes; Hospital João Batista Caribé; Hospital Ernesto Simões Filho (neste, o laboratório ainda será montado); Hospital Regional de Guanambi, Instituto de Perinatologia da Bahia; maternidades Alberto Sabin e Tsylla Balbino; unidades de emergência do Curuzu, Liberdade, Hosannah de Oliveira e Gercino Coelho.
Os representantes dos profissionais de saúde denunciam que a privatização vai precarizar os serviços, com a transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado. “Somos contra à terceirização, porque constitucionalmente a atividade de saúde deve ser do poder público”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, José Caires.
“O Estado tem estrutura para gerir. É descabido passar para a iniciativa privada”, afirmou Altamiro José dos Santos, presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF). A indignação dos sindicalistas tem repercussão nacional. Desde 1998, as entidades de saúde do País esperam uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terceirizações no setor realizadas nos estados.
“É uma violação ao SUS e à Constituição. Transformaramo SUS num balcão de negócios”, bradou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior. Ele fez referência ao estado de São Paulo. “Optaram por esse caminho.
Agora o próprio governador Geraldo Alckmin disse que o orçamento de saúde do estado está estourado.
O judiciário não pode deixar que esse crime continue acontecendo”, disse.
Fortalecimento
O coordenador da rede própria da Sesab, Renan Araújo, afirmou que com a terceirização o governo pretende fortalecer os laboratórios, já que “alguns estão defasados frente à demanda de exames”. Renan ressaltou que não haverá fechamento de laboratórios, nem demissões.
“A ideia é utilizar o pessoal subaproveitado nesses locais e colocá-los no Lacen (Laboratório Central), nas agências transfusionais ou em laboratórios que precisem de gente”, afirmou o coordenador. Renan disse que a terceirização tira do governo a responsabilidade de fornecimento e manutenção de equipamentos.
E alegou haver dificuldade de contratação do governo por concurso público.
“Uma violação. Transformaram o SUS num balcão de negócios”


Fonte: Jornal A Tarde

Farmacias Clandestinas 2

Consumidor corre risco de comprar medicamentos mal armazenados ou produtos fora do prazo de validade
Pelo menos 22% das farmácias em funcionamento na Bahia são clandestinas. Diante deste dado, profissionais de saúde alertam: com a mercantilização cada vez mais intensa do setor, consumidores precisam redobrar os cuidados e a atenção, mesmo nos estabelecimentos regulares.
O levantamento do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) apontou que são 4.184 estabelecimentos devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra 1.185 funcionando na clandestinidade.
A regularização envolve registro no conselho, autorização da vigilância sanitária para funcionamento, além de contratação de um farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O descumprimento das exigências leva à média de 12 processos éticos julgados no CRF-BA por mês.
A maioria dos processos diz respeito à ausência de profissionais farmacêuticos nas lojas, que devem estar presentes durante todo o horário comercial. “Muitos não têm interesse em ter um farmacêutico o tempo todo porque uma das funções é justamente evitar que o comércio se sobreponha à saúde”, explica o presidente do CRF-BA, Altamiro José dos Santos.
Risco - A empresária Zenaide Souza, 47 anos, conta que já precisou de orientações de um farmacêutico e não encontrou o profissional. “Procurei pelo farmacêutico e ele não estava. Na dúvida, acabei tomando o medicamento mesmo assim”, relatou.
A falta do registro legal expõe consumidores a riscos que vão desde medicamentos mal armazenados a vendas de produtos fora do prazo de validade. “No interior do Estado e em farmácias menores a situação é mais grave. Já encontramos medicamentos que deviam estar refrigerados recebendo o calor do sol por todo o dia e sendo vendidos. Nosso procedimento é denunciar aos ministérios públicos e às vigilâncias sanitárias dos municípios, mas a fiscalização não dá conta”, admite o presidente do CRF-BA.
Clientes que verificarem irregularidades também podem registrar a denúncia nos órgãos competentes. Segundo avaliação de Santos, o número de farmácias na irregularidade é resultado de fragilidades na legislação e da mercantilização do setor de medicamentos. “Nada é exigido para abrir uma farmácia. Não estamos falando de um estabelecimento comercial, mas sim de saúde”, disse.
Em abril deste ano, uma farmácia de manipulação em Salvador foi denunciada e interditada por pagar porcentagens das vendas a médicos que a indicavam.
Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde

Dia do Farmacêutico

O Conselho Regional de Farmácia e o Sindicato dos Farmaceuticos estão preparando uma serie de atividades para o dia do Farmacêutico na Bahia, entre elas estão: Uma campanha publicitaria sobre a importância do profissional; No dia dia 17/01 as 20 horas no hotel Vila Gale em ondina acontecera a entrega de comenda aos farmcêuticos homenageados, e no dia 21/01 as 20horas vai rolar a festa no espaço unik

Farmacias Clandestinas 1

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), algumas das farmácias em funcionamento na cidade de Buerarema na Bahia, são clandestinas. Desse modo, os consumidores precisam redobrar os cuidados na hora de comprar os produtos nos estabelecimentos.
A regularização envolve registro no conselho, autorização da vigilância sanitária para funcionamento, além de contratação de um farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O descumprimento das exigências leva à processos éticos julgados no CRF-BA.
O CRF apontou que são 4.184 estabelecimentos devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra 1.185 funcionando na clandestinidade. Entre a maioria dos processos está a ausência de profissionais farmacêuticos nestes estabelecimentos.
A falta do registro legal expõe consumidores a riscos que vão desde medicamentos mal armazenados a vendas de produtos fora do prazo de validade. Esse problema acontece de maneira acentuada nas farmácias do interior da Bahia, inclusive em Buerarema, onde medicamentos que deviam estar refrigerados ficam recebendo o calor do sol por todo o dia. Segundo o presidente do Conselho, Altamiro José dos Santos, o procedimento do CRF é denunciar ao Ministério Público e às vigilâncias sanitárias dos municípios, mas a fiscalização não dá conta.