Protesto contra tercerizaçao dos laboratorios de analises clinicas

PROTESTO Profissionais afirmam que a privatização vai precarizar os serviços
Cinco entidades da área de saúde partiram para a mobilização contra o processo – iniciado pelo governo do Estado da Bahia – de terceirização dos serviços laboratoriais de 11 unidades de saúde da rede pública estadual. Ontem pela manhã, sindicalistas fizeram protesto na sede daSecretaria Estadual de Saúde (Sesab). Eles entraram com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando se o governo tem direito a realizar a terceirização do serviço.
O governo abriu, em novembro, processo de licitação para que empresas privadas assumam os serviços prestados nos laboratórios nas seguintes instituições: Hospital Dom Rodrigo de Menezes; Hospital João Batista Caribé; Hospital Ernesto Simões Filho (neste, o laboratório ainda será montado); Hospital Regional de Guanambi, Instituto de Perinatologia da Bahia; maternidades Alberto Sabin e Tsylla Balbino; unidades de emergência do Curuzu, Liberdade, Hosannah de Oliveira e Gercino Coelho.
Os representantes dos profissionais de saúde denunciam que a privatização vai precarizar os serviços, com a transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado. “Somos contra à terceirização, porque constitucionalmente a atividade de saúde deve ser do poder público”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, José Caires.
“O Estado tem estrutura para gerir. É descabido passar para a iniciativa privada”, afirmou Altamiro José dos Santos, presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF). A indignação dos sindicalistas tem repercussão nacional. Desde 1998, as entidades de saúde do País esperam uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terceirizações no setor realizadas nos estados.
“É uma violação ao SUS e à Constituição. Transformaramo SUS num balcão de negócios”, bradou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior. Ele fez referência ao estado de São Paulo. “Optaram por esse caminho.
Agora o próprio governador Geraldo Alckmin disse que o orçamento de saúde do estado está estourado.
O judiciário não pode deixar que esse crime continue acontecendo”, disse.
Fortalecimento
O coordenador da rede própria da Sesab, Renan Araújo, afirmou que com a terceirização o governo pretende fortalecer os laboratórios, já que “alguns estão defasados frente à demanda de exames”. Renan ressaltou que não haverá fechamento de laboratórios, nem demissões.
“A ideia é utilizar o pessoal subaproveitado nesses locais e colocá-los no Lacen (Laboratório Central), nas agências transfusionais ou em laboratórios que precisem de gente”, afirmou o coordenador. Renan disse que a terceirização tira do governo a responsabilidade de fornecimento e manutenção de equipamentos.
E alegou haver dificuldade de contratação do governo por concurso público.
“Uma violação. Transformaram o SUS num balcão de negócios”


Fonte: Jornal A Tarde

Farmacias Clandestinas 2

Consumidor corre risco de comprar medicamentos mal armazenados ou produtos fora do prazo de validade
Pelo menos 22% das farmácias em funcionamento na Bahia são clandestinas. Diante deste dado, profissionais de saúde alertam: com a mercantilização cada vez mais intensa do setor, consumidores precisam redobrar os cuidados e a atenção, mesmo nos estabelecimentos regulares.
O levantamento do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA) apontou que são 4.184 estabelecimentos devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra 1.185 funcionando na clandestinidade.
A regularização envolve registro no conselho, autorização da vigilância sanitária para funcionamento, além de contratação de um farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O descumprimento das exigências leva à média de 12 processos éticos julgados no CRF-BA por mês.
A maioria dos processos diz respeito à ausência de profissionais farmacêuticos nas lojas, que devem estar presentes durante todo o horário comercial. “Muitos não têm interesse em ter um farmacêutico o tempo todo porque uma das funções é justamente evitar que o comércio se sobreponha à saúde”, explica o presidente do CRF-BA, Altamiro José dos Santos.
Risco - A empresária Zenaide Souza, 47 anos, conta que já precisou de orientações de um farmacêutico e não encontrou o profissional. “Procurei pelo farmacêutico e ele não estava. Na dúvida, acabei tomando o medicamento mesmo assim”, relatou.
A falta do registro legal expõe consumidores a riscos que vão desde medicamentos mal armazenados a vendas de produtos fora do prazo de validade. “No interior do Estado e em farmácias menores a situação é mais grave. Já encontramos medicamentos que deviam estar refrigerados recebendo o calor do sol por todo o dia e sendo vendidos. Nosso procedimento é denunciar aos ministérios públicos e às vigilâncias sanitárias dos municípios, mas a fiscalização não dá conta”, admite o presidente do CRF-BA.
Clientes que verificarem irregularidades também podem registrar a denúncia nos órgãos competentes. Segundo avaliação de Santos, o número de farmácias na irregularidade é resultado de fragilidades na legislação e da mercantilização do setor de medicamentos. “Nada é exigido para abrir uma farmácia. Não estamos falando de um estabelecimento comercial, mas sim de saúde”, disse.
Em abril deste ano, uma farmácia de manipulação em Salvador foi denunciada e interditada por pagar porcentagens das vendas a médicos que a indicavam.
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Dia do Farmacêutico

O Conselho Regional de Farmácia e o Sindicato dos Farmaceuticos estão preparando uma serie de atividades para o dia do Farmacêutico na Bahia, entre elas estão: Uma campanha publicitaria sobre a importância do profissional; No dia dia 17/01 as 20 horas no hotel Vila Gale em ondina acontecera a entrega de comenda aos farmcêuticos homenageados, e no dia 21/01 as 20horas vai rolar a festa no espaço unik

Farmacias Clandestinas 1

De acordo com levantamento feito pelo Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA), algumas das farmácias em funcionamento na cidade de Buerarema na Bahia, são clandestinas. Desse modo, os consumidores precisam redobrar os cuidados na hora de comprar os produtos nos estabelecimentos.
A regularização envolve registro no conselho, autorização da vigilância sanitária para funcionamento, além de contratação de um farmacêutico responsável pelo estabelecimento. O descumprimento das exigências leva à processos éticos julgados no CRF-BA.
O CRF apontou que são 4.184 estabelecimentos devidamente registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) contra 1.185 funcionando na clandestinidade. Entre a maioria dos processos está a ausência de profissionais farmacêuticos nestes estabelecimentos.
A falta do registro legal expõe consumidores a riscos que vão desde medicamentos mal armazenados a vendas de produtos fora do prazo de validade. Esse problema acontece de maneira acentuada nas farmácias do interior da Bahia, inclusive em Buerarema, onde medicamentos que deviam estar refrigerados ficam recebendo o calor do sol por todo o dia. Segundo o presidente do Conselho, Altamiro José dos Santos, o procedimento do CRF é denunciar ao Ministério Público e às vigilâncias sanitárias dos municípios, mas a fiscalização não dá conta.