PROTESTO Profissionais afirmam que a privatização vai precarizar os serviços
Cinco entidades da área de saúde partiram para a mobilização contra o processo – iniciado pelo governo do Estado da Bahia – de terceirização dos serviços laboratoriais de 11 unidades de saúde da rede pública estadual. Ontem pela manhã, sindicalistas fizeram protesto na sede daSecretaria Estadual de Saúde (Sesab). Eles entraram com uma representação no Ministério Público do Trabalho (MPT), questionando se o governo tem direito a realizar a terceirização do serviço.
O governo abriu, em novembro, processo de licitação para que empresas privadas assumam os serviços prestados nos laboratórios nas seguintes instituições: Hospital Dom Rodrigo de Menezes; Hospital João Batista Caribé; Hospital Ernesto Simões Filho (neste, o laboratório ainda será montado); Hospital Regional de Guanambi, Instituto de Perinatologia da Bahia; maternidades Alberto Sabin e Tsylla Balbino; unidades de emergência do Curuzu, Liberdade, Hosannah de Oliveira e Gercino Coelho.
Os representantes dos profissionais de saúde denunciam que a privatização vai precarizar os serviços, com a transferência de responsabilidade do poder público para o setor privado. “Somos contra à terceirização, porque constitucionalmente a atividade de saúde deve ser do poder público”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, José Caires.
“O Estado tem estrutura para gerir. É descabido passar para a iniciativa privada”, afirmou Altamiro José dos Santos, presidente do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF). A indignação dos sindicalistas tem repercussão nacional. Desde 1998, as entidades de saúde do País esperam uma posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as terceirizações no setor realizadas nos estados.
“É uma violação ao SUS e à Constituição. Transformaramo SUS num balcão de negócios”, bradou o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Júnior. Ele fez referência ao estado de São Paulo. “Optaram por esse caminho.
Agora o próprio governador Geraldo Alckmin disse que o orçamento de saúde do estado está estourado.
O judiciário não pode deixar que esse crime continue acontecendo”, disse.
Fortalecimento
O coordenador da rede própria da Sesab, Renan Araújo, afirmou que com a terceirização o governo pretende fortalecer os laboratórios, já que “alguns estão defasados frente à demanda de exames”. Renan ressaltou que não haverá fechamento de laboratórios, nem demissões.
“A ideia é utilizar o pessoal subaproveitado nesses locais e colocá-los no Lacen (Laboratório Central), nas agências transfusionais ou em laboratórios que precisem de gente”, afirmou o coordenador. Renan disse que a terceirização tira do governo a responsabilidade de fornecimento e manutenção de equipamentos.
E alegou haver dificuldade de contratação do governo por concurso público.
“Uma violação. Transformaram o SUS num balcão de negócios”
Fonte: Jornal A Tarde
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