O Diário Oficial da União traz em sua publicação informe da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), divulgando a realização de nova audiência pública, no dia 27, para discutir a necessidade de maior controle na venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica.
Por meio de nota, o órgão afirma que a ideia é obter informações para que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da receita no ato da venda desse tipo de produto. “A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação”, diz o comunicado. No caso de remédios de uso contínuo, como anticoncepcionais, a Anvisa destaca que a receita poderá ter validade de até um ano.
O órgão destaca, ainda, que a venda de medicamentos com tarja na embalagem sem a apresentação da prescrição configura infração sanitária grave, de acordo com a Lei nº 6.437/77, cujas penalidades podem variar de advertências, interdições, cancelamento da autorização de funcionamento do estabelecimento a multas a farmácias e drogarias. (TM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário