A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, nesta quarta-feira (dia 21), a resolução 47/2011, que estabelece Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs) que deverão ser utilizados por órgãos de vigilância sanitária de todo o país no processo de fiscalização de indústrias de medicamentos. A norma tem o objetivo de uniformizar as atividades de inspeção nestes estabelecimentos e todos os procedimentos estarão disponíveis no Portal da Anvisa [http://www.anvisa.gov.br/]. 'A inspeção das indústrias de medicamentos é feita de forma descentralizada pelos órgãos de vigilância sanitária em estados e municípios. A uniformização de procedimentos e documentos vai facilitar o gerenciamento dos dados e assegurar que a Anvisa exerça posição efetiva de coordenação do Sistema', explica o diretor da Agência Jaime Oliveira.A resolução também cria o Cadastro Nacional de Inspetores Sanitários (Canais) que vai permitir a troca de informações sobre certificação em Boas Práticas de Fabricação entre as vigilâncias locais e a Anvisa. Por meio do banco de dados será possível enviar e compartilhar documentos dando agilidade ao fluxo de informações no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.Foi aprovada, ainda, Instrução Normativa que instituiu um grupo de trabalho responsável pelo monitoramento dos documentos e procedimentos. O Grupo será composto por representantes da Anvisa, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
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