Portugal: genéricos opõem farmacêuticos e médicos

O bastonário (espécie de ordem) dos farmacêuticos desafiou ontem a Ordem dos Médicos a denunciar 'situações menos claras' relacionadas com trocas de medicamentos nas farmácias. Carlos Maurício Barbosa reagia assim às declarações do bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, em que critica a troca de genéricos nas farmácias, alegando que o farmacêutico 'altera a marca escolhida pelo médico por interesses comerciais que não são favoráveis ao doente porque a lei nem sequer obriga que a substituição seja por um genérico mais barato'. 'A Ordem dos Médicos (OM) se tiver conhecimento dessas situações menos claras' deve denunciá-las à Ordem dos Farmacêuticos (OF), desafiou Carlos Maurício Barbosa. O bastonário da OF lembrou que os farmacêuticos têm de cumprir um código deontológico e que, senão o fizerem, serão alvo de uma acção disciplinar. 'Se eventualmente nalgum caso estas regras vierem a ser quebradas, a Ordem dos farmacêuticos actuará do ponto de vista disciplinar sobre o farmacêutico que quebrar a regra', frisou. Sobre os riscos apontados pelo bastonário da OM resultantes da troca de genéricos nas farmácias, devido a estes medicamentos ter 'variabilidades grandes entre si', Carlos Maurício Barbosa assegurou a qualidade destes fármacos para a população. 'Os medicamentos genéricos, tal como os outros, têm qualidade, segurança e eficácia comprovada' por testes técnico-científicos que têm por base uma diretriz europeia, justificou. Carlos Maurício Barbosa lembrou que muitos medicamentos genéricos são produzidos na mesma fábrica, pelo mesmo produtor e depois são comercializadas como genéricos de marcas diferentes. 'Essa questão não tem fundamento o que importa é a questão técnico-científica que está na base da bioequivalência', salientou. O bastonário adiantou que esta discussão está mais do que resolvida noutros países, mas 'em Portugal várias entidades, inclusive a OM, têm vindo a fazer render a discussão ao longo dos anos para protelar, mais uma vez, a entrada de uma medida que é muito necessária para o país e para a população'. 'Há mais de 20 anos que se discute este assunto em Portugal e uma das razões pela qual não foi possível tem sido pela obstaculização sistemática da Ordem dos Médicos a esta situação', sustentou. De qualquer forma, observou, o Ministério da Saúde prevê na proposta de lei a possibilidade de, em casos excepcionais, o médico prescrever um determinado medicamento de marca desde que justifique a sua decisão. Lembrou ainda que a prescrição obrigatória de medicamentos pela Denominação Comum Internacional (DCI) é uma medida que vai permitir poupar muito dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde e às famílias, promovendo ainda o mercado de genéricos. 'Nós temos neste momento uma quota de genéricos em Portugal na ordem dos 20 por cento, que é manifestamente insuficiente para as necessidades do país. Nos próximos dois, três anos, Portugal tem de estar com uma quota de genéricos de 50 a 60%', defendeu. Fonte: jornal Público, Lisboa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu suspender a comercialização de medicamento utilizado no tratamento da aids fabricado pela Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego

 O órgão alegou que o antirretroviral denominado Lamivudina não atende às exigências de qualidade estabelecidas pela Anvisa. A medida foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) como medida cautelar.

No texto explicativo, a Anvisa afirma que decidiu vetar a distribuição de seis lotes do antirretroviral em função de notificações repassadas à agência, relacionadas ao aspecto do medicamento. O presidente da Iquego, Olier Alves Vieira, afirmou que os lotes em questão foram fabricados em 2010 e apresentam uma pequena névoa na solução oral quando estão em repouso. “Se são agitados, a névoa desaparece.” Segundo ele, o problema no aspecto não coloca em risco a eficácia e segurança do produto. “Não existe nenhuma contaminação e o medicamento não tem nenhum problema sanitário impróprio ao consumo”, garantiu.

O presidente afirmou que se a Anvisa determinar que o laboratório deve trocar o lote de medicamentos, a medida será cumprida. Olier acredita que o problema no aspecto do antirretroviral deve ter ocorrido em um dos compostos da fabricação. “A “névoa” deve ter surgido através de alguns dos solventes que são misturados à Lamivudina”, explica.

Os lotes dos remédios questionados pela Anvisa estavam nos Estados da Bahia e Pernambuco e a Iquego informou que já havia sido notificada sobre o problema. A empresa adianta que já realizou todos os testes necessários para verificar a eficácia do remédio e nenhum problema foi detectado. Olier ressaltou que a Iquego vai cumprir todas as medidas previstas pela determinação da Anvisa. “Essa é uma medida preventiva que ainda deve passar por procedimento, mas nós já temos o processo investigativo e já estamos com as provas prontas”, afirmou. O presidente disse ainda que nesse ano a indústria já fabricou vários lotes do antirretroviral e em nenhum deles houve problemas.

O diretor do Hospital de Doenças Tropicais (HDT), Boaventura Brás de Queiroz, afirmou que se o medicamento não for comercializado, pacientes soropositivos que fazem uso do produto não ficarão desamparados. Segundo ele, a fabricação do antirretroviral não é exclusiva da Iquego. “Há outras fontes de distribuição que produzem essa medicação, então é provável que não haverá grande prejuízo para esses pacientes”, disse. O médico defendeu ainda a importância de uma agência fiscalizadora para avaliar a qualidade dos medicamentos comercializados no País, seja para o tratamento da aids ou não.

IQUEGO

Com um histórico de problemas e dívidas acumuladas em R$ 84 milhões, o governo do Estado firmou uma parceria com a Cruz Vermelha, instituição humanitária e sem fins lucrativos, para não decretar a falência da Iquego. De acordo com o presidente, nos próximos 30 ou 90 dias a instituição deverá assumir a administração da empresa. “A empresa estava em uma situação muito difícil e felizmente o governo do Estado conseguiu encontrar um parceiro para alavancar a Iquego”, afirmou Olier.

Além de recursos e investimentos orçados em R$ 22 milhões, a Cruz Vermelha vai possibilitar o desenvolvimento de novos medicamentos e aberturas de novos mercados à Iquego, segundo o presidente. A administração da empresa será assumida pela instituição, que atua em mais de 180 países, mas de acordo com o presidente, ainda haverá representantes do Estado à frente da empresa goiana.

Brasil quer atrair indústrias de medicamentos para reduzir preços, diz ministro da Saúde

O governo brasileiro está fazendo esforços para atrair empresas de medicamentos, com objetivo de diminuir os custos para o sistema de saúde. A informação foi divulgada hoje (20) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia em homenagem ao ex-vice-presidente José Alencar, realizada no Instituto Nacional do Câncer (Inca), que recebeu o nome do político mineiro, morto em março deste ano.

Só com o tratamento do câncer, que já representa a segunda causa de mortes no país, o Ministério da Saúde compromete 34% do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com medicamentos.

“Estamos querendo atrair cada vez mais empresas para produzir aqui no Brasil os novos tratamentos. Com isso a gente consegue reduzir o preço e pode ampliar o acesso a mais pessoas”, disse Padilha.

Segundo o ministro, existem diversas iniciativas sendo negociadas nesse sentido. “Temos 30 parcerias público-privadas em que o Ministério da Saúde entra com recursos e garantia de compra dos medicamentos, o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] entra com financiamento e as empresas privadas com o estímulo para a produção. Nós vamos ampliar ainda mais essas parcerias.”

Padilha citou a recente publicação de novas regras pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o registro de produtos biotecnológicos, medicamentos de última geração, tornando as regras mais claras e seguras para grupos farmacêuticos interessados em produzir no Brasil.

“Esta semana a Anvisa publicou a regra para registro de produtos biotecnológicos, que é a nova fronteira para o tratamento do câncer. A nova regra estimula as empresas internacionais a virem para o Brasil para registrarem esses produtos. O Ministério da Saúde apoia com recursos para financiar a construção da empresa e a compra dos medicamentos. E o BNDES apoia com financiamento como estímulo à empresa.”

Agência Brasil

Brasil define normas para cópia de medicamentos biológicos

Medida anunciada pelo ministro da Saúde incentiva a fabricação nacional de produtos com patentes vencidas. Área compromete 34% do orçamento do SUS O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta quarta-feira (19), no Rio de Janeiro, durante a Conferência Mundial de Determinantes Sociais da Saúde, a publicação de normas que servem de base para a cópia, registro e produção de medicamentos biotecnológicos no país. Esses produtos, como vacinas, kit diagnóstico e tratamento para doenças como câncer, são criados a partir de organismos vivos ou parte deles. A medida é um estímulo ao ingresso da indústria nacional neste mercado, com base em patentes de produtos vencidos e preparar-se para os estão para vencer. A nova normatização sobre o setor será publicada pela Anvisa (Agência Nacional Vigilância Saúde).
“Os produtos biotecnológicos são a nova fronteira de produtos mais eficazes e seguros para a população. A Anvisa, ao estabelecer as regras de registro no país, está incentivando a participação da indústria nacional neste mercado. E quando começarmos a produzir aqui esses medicamentos, vamos reduzir os custos de compra e, consequentemente, atender ainda mais pessoas”, destacou o ministro Padilha.A biotecnologia tem revolucionado a investigação e o desenvolvimento de novos medicamentos, mas chegam ao mercado a um custo muito maior que os demais produtos. Para se ter uma idéia do impacto, esses materiais hoje representam 1% da oferta do Sistema Único de Saúde, no entanto comprometem 34% do orçamento do Ministério da Saúde para compra de medicamentos. Hoje esses produtos são utilizados no tratamento de câncer, doenças inflamatórias e infecciosas, entre outras.
“Acreditamos que a nova regulamentação proposta, fornecerá as diretrizes legais e científicas necessárias ao desenvolvimento de cópias de produtos biotecnológicos no Brasil e preencherá lacunas regulatórias existentes anteriormente”, disse Dirceu Raposo, diretor-presidente da Anvisa. O esforço da Anvisa coincide com o fim da patente de produtos biológicos e possibilidade de início da produção de cópias no país.
As normas são apresentadas em quatro guias criados pela agência e estarão disponíveis em sua página na internet (www.anvisa.gov.br). Dois dos materiais aprovados pelo órgão trazem informações para o registro de eparina, um anticoagulante, e alfa interferon, usado no tratamento de doenças infecciosas. Além disso, foi criada uma Câmara Técnica de Medicamentos Biológicos, que facilitará a implementação de regras neste setor.
Em reunião com representantes da indústria nacional na manhã desta quarta-feira (19), a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde destacou que, com o crescimento que o mercado brasileiro vem apresentando, o país tem capacidade para exportar produtos e, principalmente, para não perder a oportunidade do mercado de biosimilares. Segundo ela, para ultrapassar essas barreiras é preciso que o país invista em tecnologia.

Por Camila Rabelo, da Agência Saúde – Ascom/MS