ANS abre consulta pública para definição de princípios para entrega de medicamentos em domicílio

29 de agosto de 2012 - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abriu consulta pública para a proposta de resolução normativa que vai estabelecer princípios para a oferta de medicação de uso domiciliar para beneficiários de planos de saúde portadores de doenças crônicas. 

Medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento de doenças de maior prevalência na população, como diabetes e asma 

Segundo a agência, a medida tem como objetivo reduzir o sub-tratamento de doenças de maior prevalência na população, como diabetes, asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) e hipertensão arterial, assim como deixar claras as regras para que o beneficiário entenda de que forma se dará a oferta. 

Ainda de acordo com a ANS, o artigo 10 da lei 9656 permite a exclusão da oferta de medicação domiciliar pelos planos de saúde, o que permite a obrigatoriedade desta cobertura. Portanto, a agência está propondo incentivos para as operadoras que oferecerem este tipo de tratamento. 

Durante trinta dias, de 4 de setembro a 3 de outubro, as sugestões à propostas de resolução normativa para oferta de medicação domiciliar podem ser encaminhadas pelo site da ANS na seção "participação da sociedade/consultas públicas". 

Além disso, a agência afirmou que outras formas de acesso a medicamentos já estão contempladas no rol de procedimentos e eventos da ANS. 

(Redação - www.ultimoinstante.com.br)

Leia Mais: http://www2.ultimoinstante.com.br/pt/noticias_20120829/setores_saude_industria_farmaceu/118813/ANS-abre-consulta-pública-para-definição-de-princípios-para-entrega-de-medicamentos-em-domicílio.htm#ixzz25MEegSfd