Os Postos de Medicamentos e a RDC nº138

Há algum tempo que as instituições que regulam o setor farmacêutico, têem dificuldades para tratar dos postos de medicamentos, uma vez que quase não existe nada definido sobre o que.eles possam comercializar. Estão previstos na lei sanitária 5991/73 que apenas define Posto de medicamentos - estabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácias ou drogarias; O grande problema talvez seja o fato de que esta relação de medicamento nunca tenha sido publicada,e isto fez com que, os postos durante anos funcionassem com todas as prerogativas de uma farmácia, e sem precisar da contratação de farmaceutico como responsável técnico.Havia cidades onde o desrespeito a legislação sanitária, chegava a tal ponto que, existia apenas uma farmácia no município, e esta demitia o farmaceutico, e passavam a funcionar como posto de medicamento, sem que nada lhe acontessece. Na Bahia estima se que existam cerca de 250 postos de medicamentos, dos quais 109 cadastrados no CRF. Como forma de definir o papel dos posto a Anvisa coloca em Consulta Pública nº 115/2010, publicada pela Anvisa no dia 17 de dezembro de 2010, que estabelece a relação de medicamentos que podem ser comercializados em postos de medicamentos e unidades volantes. A proposta apresentada é que estes estabelecimentos comercializem apenas os medicamentos isentos de prescrição que constam da RDC nº 138, de 2003, como por exemplo, alguns analgésicos, rehidratantes, descongestionantes, expectorantes e antigripais.. Acredito que se aprovada esta consulta, vamos conseguir por fim nos falsos postos de medicamento, pois na verdade são farmácias fugindo da legislação sanitária, e definir melhor o papel limitado que deve ser de um posto de medicamento,separando assim o trigo do joio. Portanto vamos todos participar da consulta publica.