Decreto facilita a inclusão de medicamentos e novas tecnologias no SUS

 O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com novas regras para a incorporação de produtos e tecnologias que estarão disponíveis à população brasileira. A Presidência da República regulamentou nesta sexta-feira (23), por meio de decreto, a lei 12.401, de abril deste ano.  Na prática, a nova legislação dará maior agilidade à atualização periódica de tecnologias e produtos ofertados no SUS, ao fixar prazo de 180 dias, com prorrogação por mais 90, para a conclusão dos processos de avaliação de novas tecnologias. Além disso, a nova normativa impõe rígidos critérios técnicos de avaliação científica dos produtos e serviços com pedidos de incorporação no SUS, o que dará ao Poder Judiciário parâmetros para melhor avaliar as ações judiciais relacionadas à saúde.

A nova lei estabelece como pré-requisito para entrada no SUS o registro prévio do produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, estabelece critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade como condições para a inclusão de novos medicamentos, produtos e procedimentos. 

A inclusão dos tratamentos será decidida pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), instituída pela lei no âmbito da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, órgão responsável por sua coordenação, e formada por representantes do próprio ministério, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de um integrante indicado pelo Conselho Nacional de Saúde e um pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“Esta comissão vai garantir uma maior proteção individual e coletiva ao cidadão. Individual porque só permitirá que apenas os remédios devidamente registrados na Anvisa e com eficácia tecnicamente comprovada sejam incorporados ao SUS. Coletiva porque vai facilitar o planejamento da compra e da distribuição destes medicamentos, que muitas vezes fica comprometido pela demanda por medicamentos cuja eficácia não é comprovada”, explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com a regulamentação da Lei 12.401, a expectativa é que a quantidade de ações judiciais para oferta individual de medicamentos diminua no País, uma vez que os juízes terão diretrizes técnicas para melhor subsidiá-los na avaliação dos pedidos. Ao longo dos últimos anos, este número vinha crescendo no País. Somente o Ministério da Saúde desembolsou R$ 132,5 milhões em 2011 para atender demandas de pacientes que ingressaram na Justiça para obter medicamentos. Este número é 771% superior ao valor desembolsado com ações judiciais em 2003 – R$ 171,6 mil.

Portal Brasil

Fonte:
Ministério da Saúde

Emagrecedores continuam à venda em Salvador

A proibição da venda de emagrecedores à base de anfepramona, femproporex e mazindol, os chamados anfetamínicos, não intimidou os donos de farmácias baianos. A medida que atinge todo o país entrou em vigor na última sexta-feira (9), mas alguns estabelecimentos de Salvador ainda não se adaptaram à nova exigencia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O jornal Tribuna da Bahia visitou dez drogarias – em três foi possível encontrar os remédios com as substâncias proibidas e um estabelecimento, o funcionário informou que só venderia com apresentação da receita médica. A decisão da Anvisa de retirar os medicamentos do mercado foi devido ao risco que eles podem causar à saúde dos pacientes. Segundo especialistas, os anfetamínicos podem causar problemas cardíacos e alterações no sistema nervoso central. A farmácia que descumprir a norma pode sofrer penalidade que vai da advertência à interdição do estabelecimento.

Brasil entregará medicamento para doença de Chagas a cinco países

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

 

Laboratório público deve concluir fabricação de 4,6 milhões de comprimidos em 20 dias. País será o primeiro a fabricar o produto para uso infantil

As máquinas que produzem o Benzonidazol, medicamento para doença de Chagas, voltam a trabalhar a todo o vapor na próxima semana. Em 20 dias, será possível atender a demanda global para 2012. O anúncio foi feito pelo secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, durante o Encontro de Parceiros da realizado no Rio de Janeiro (RJ), nesta sexta-feira (2).
Além do medicamento para uso adulto, o Brasil vai iniciar a fabricação da versão pediátrica, aprovada nesta semana pela Anvisa. O novo produto evitará a interrupção do tratamento infantil, que era feito com frações de até um oitavo do comprimido adulto. Único produtor no mundo, o Brasil distribuiu, só neste ano, mais de 1 milhão decomprimidos do Benzonidazol.
Nesta quinta-feira (1), o laboratório privado Nortec entregou 338 kg da matéria-prima ao laboratório público Lafepe, que fabricará o medicamento. A expectativa é de entrega, ainda neste mês, de 4,6 milhões de comprimidos.
Os laboratórios estão cumprindo cronograma definido pelo governo brasileiro, a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDI, na sigla em inglês). O ajuste foi feito para atender novas demandas da Bolívia, Colômbia, Venezuela, Argentina, Paraguai e Uruguai.
“Com o insumo pronto, temos a certeza de que não faltará medicamento à população. Trata-se de um produto de baixo valor, mas de fabricação complexa, o que restringe sua oferta no mercado”, detalhou Gadelha.

DEMANDA

A demanda externa anual pelo Benzonidazol cresceu 113% em relação à projeção inicialmente realizada pela Opas e DNDI, passando de 1,5 milhão para 3,2 milhões de comprimidos. A alta foi puxada pela expansão do tratamento aos pacientes assintomáticos.

O envio a outros países é feito a partir da Opas e do Médicos Sem Fronteira, de acordo com a demanda de cada localidade. Internamente, a distribuição é feita conforme solicitação dos estados, com estimativa de consumo de 500 mil comprimidos por ano.

Desde 2008, o Lafepe usava o estoque de matéria-prima da Roche, que sustou a produção por sua baixa rentabilidade. Desde então, a produção é feita no Brasil, que distribuiu 2,7 milhões de comprimidos. Com o fim dos estoques da Roche, o Ministério da Saúde articulou parceria público-privada com a Nortec para produção de matéria-prima. Nesse período, estoques estratégicos do Ministério da Saúde garantiram a manutenção do abastecimento.

Bahia é, disparado, estado com maior número de apreensões de remédios irregulares

Dos 18 milhões de medicamentos irregulares apreendidos no Brasil em 2010, 15 milhões ocorreram na Bahia, de acordo com relatório divulgado pelo Ministério da Justiça neste domingo (4). Entre os produtos confiscados estão remédios falsificados, contrabandeados, sem registro, vencidos ou impróprios. Em segundo lugar no ranking de apreensões aparece, lá longe, o Distrito Federal, que registrou apreensão de 749 mil comprimidos. O aumento da retirada de produtos irregulares de circulação, segundo o ministério, é resultado de um acordo assinado entre a própria pasta e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2008 para melhoria do processo de fiscalização e punição. O acordo está entre os objetivos estratégicos do Plano Nacional de Combate à Pirataria e culminou em diversas operações conjuntas da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da própria Anvisa. As apreensões de remédios falsos aumentaram de 10 para 60 de 2007 para 2010. Já os locais inspecionados durante as operações aumentaram nove vezes, de 136 para 1.245.